Instruções sobre o Direito de Desistência

O direito de desistência só se aplica às subscrições adquiridas, mas não aos alugueres que forem feitos utilizando a tarifa base.

Direito de desistência
Tem direito a desistir deste acordo, no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo de desistência expira passados 14 dias da data de celebração do acordo. Para exercer o direito de desistência, terá de informar a (TRANSDEV MOBILIDADE SA, C.C. Londres Loja AC 122Senhora da Hora, 4460-338 Rua de Oslo, Portugal, E-Mail: info@tubabike.pt) da sua decisão de desistir deste acordo, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de desistência anexado ao presente, mas isso não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de desistência, basta enviar a sua comunicação relativa ao exercício do direito de desistência antes do fim do prazo estabelecido para o efeito.

Efeitos da desistência
Em caso de desistência do presente acordo, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos complementares que resultarem da sua escolha de qualquer tipo de envio diferente do tipo menos dispendioso de envio normal que oferecemos), sem nenhuma demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, 14 dias a partir da data em que formos informados da sua decisão de desistência deste acordo. Procederemos a esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que tiver utilizado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o utilizador não incorrerá no pagamento de nenhuma taxa por via desse reembolso.

Se lhe for solicitado que inicie a execução dos serviços durante o período de desistência, terá de nos pagar um valor proporcional ao que lhe tiver sido fornecido até nos ter comunicado a sua desistência deste acordo, comparativamente à cobertura total do acordo.